Os deputados José Riva e Airton Português, ambos do PSD, se reuniram com o governador Silval Barbosa (PMDB) discutindo os reflexos produzidos pelo Decreto 789/11, do Governo do Estado, que promoveu alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS).Na semana passada, os parlamentares receberam representantes dos setores produtivos de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, que reclamam dos aumento dos encargos gerados especialmente sobre o transporte de cargas em Mato Grosso e as cooperativas de transportadores que atuam no estado.
Airton Português afirmou que a atividade econômica mato-grossense, assim como em todo o País, sofre com os inúmeros tributos, o que em algumas situações chega a desestimular novos investimentos. “Essas alterações produzidas pelo decreto inviabilizam o trabalho de centenas de empresas, pois incidem diretamente nos custos de frete. É necessário que o governo discuta esse impacto com os setores que serão onerados ainda mais”, defendeu o parlamentar.O Decreto 789/2011 foi publicado em outubro do ano passado e começou a valer desde 1º de janeiro desse ano. De acordo com a OCB-MT,as alterações no RICMS causarão incidência do recolhimento do imposto sobre valores de pauta emitidos pela Sefaz, exorbitantes em relação ao valor real do frete praticados pelas empresas.
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